A situação das 60 famílias desabrigadas está há 32 dias sem solução. Alojadas na Praça da Juventude, no Bairro das Indústrias, desde o despejo no Residencial Vista Verde I e II, crianças, mulheres, homens e idosos continuam sobrevivendo em situação desumana. Essas famílias esperam definição a respeito do auxílio moradia e cesta básica, e todos os benefícios necessários para cessar as violações de direitos contra crianças e adolescentes, por meio da ação civil pública de caráter liminar pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), ajuizada contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa.
A ação civil pública do Ministério Público foi ajuizada após diligências realizadas pela equipe psicossocial da Promotoria da Criança e do Adolescente, e constatou que bebês de colo, crianças e adolescentes estão vivendo em situação de vulnerabilidade social.
O 30 promotor João Arlindo Corrêa Neto informou que aguarda a decisão do Poder Judiciário em relação à medida liminar que foi requerida. “Solicitamos auxílio moradia ou abrigamento dessas famílias. Queremos garantir e resguardar o direito dos 239 menores de 17 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade, vivendo em barracas ou ao relento, sem comida e água tratada. É importante destacar que a demora pode ocasionar dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana e dos desabrigados”, enfatizou.
O juiz Adhailton Lacet, da 1a Vara da Juventude, enviou o processo para a PMJP na semana passada e informa que a prefeitura tem o prazo de cinco dias para enviar a defesa. “Estamos aguardando a resposta da prefeitura para saber se tomou alguma providência. Estou analisando a ação, não concedi nenhuma liminar ainda”, disse.
PBAgora
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