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CMCG

Pedro defende produção de queijo artesanal e vota favorável à Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura


O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) voltou a defender a produção de queijo artesanal durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), ao analisar, como relator, o projeto 6.048/2018 que institui a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. “Esse projeto vem em boa hora para melhorar esse espaço. O governo tem que aprimorar esse tratamento aos produtores ao invés de massacrar, deve estimular quem produz”, comentou.
 
O projeto aponta como princípios e diretrizes a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas de ovinos e caprinos; a redução de disparidades regionais; a geração de emprego e renda; a inovação e a modernização tecnológica; a segurança alimentar; a valorização da cultura e identidade locais; e o bem-estar animal.
 
A autoria da proposta é do deputado Afonso Hamm (PP/RS) tem como objetivo promover o aumento da produção; a intensificação do manejo; a constância da escala e a padronização da produção; a regularização do abate e do comércio de produtos da ovinocaprinocultura; e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal.
 
“Existem queijos artesanais brasileiros que vencem prêmios na Europa que precisam ir escondidos em malas, embrulhado em roupas já que o governo brasileiro impõe uma política que massacra essa produção. Isso foge da lógica da busca de alternativas que a gente precisa ter para enfrentar uma crise econômica, para gerar emprego e renda”, afirmou o deputado, dizendo que a aprovação do projeto garantirá melhorias para a situação atual dos produtores de queijos.
 
 
Também está incluído a pesquisa e a assistência técnica e extensão rural; o melhoramento genético dos animais; a organização da produção; os investimentos produtivos destinados ao atendimento das demandas de mercado; e a articulação setorial, com o desenvolvimento de redes de cooperação econômica e tecnológica.
 
Planos e programas – De acordo com Pedro, os instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura previstos no projeto são os costumeiros da política agrícola, tais como: planos e programas de desenvolvimento das cadeias produtivas, crédito e apoio à comercialização e outros.
 
Esses planos e programas seriam formulados e implementados em articulação com as entidades representativas dos setores de produção de ovinos e caprinos, da indústria de processamento e das instituições federais, estaduais e municipais.
 
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) já opinou pela aprovação do projeto, com emenda. Nesta, propõem-se mudanças redacionais nos incisos III, IV e VI do artigo 1º da proposição, sem modificar substancialmente o conteúdo e corrigindo lapsos.

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