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INCHAÇO: Pedro lamenta criação de 67 novos cargos pelo Governo Federal com impacto de R$ 7 milhões



O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) lamentou a criação de mais 67 cargos na estrutura do Poder Executivo, por meio da Medida Provisória 826/18, sendo um deles de interventor federal no Rio de Janeiro. Os outros 66 são em comissão e funções comissionadas para o gabinete. O impacto orçamentário-financeiro é de R$ 7 milhões para 2018.
 
“Infelizmente é mais um custo para o brasileiro pagar. É a máquina pública ainda mais pesada que estrangula o povo com impostos. E não vou entrar no mérito que a criação de cargos é para intervenção no Rio de Janeiro. A decisão deveria ter sido outra, como por exemplo, fazer remanejamentos. O mais importante é reduzir o custo da máquina pública”, destacou Pedro.
 
De acordo com a MP, a estrutura do gabinete contará com dois cargos DAS-6, 15 DAS-5, 6 DAS-3 e 28 funções comissionadas do Poder Executivo (FCPEs). Todos os cargos e funções serão extintos entre 30 de abril e 30 de julho de 2019 e seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados.
 
A estimativa de impacto orçamentário-financeiro é de R$ 7 milhões para 2018 e de R$ 3,8 milhões para 2019. O texto condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à expressa autorização física e financeira no Orçamento da União.
 
Gratificação – Conforme a MP 826/18, militares da ativa que atuarem no gabinete de intervenção no Rio de Janeiro terão direito à gratificação de representação, no valor de 2% do soldo por dia. A intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi decretada pelo governo federal em 16 de fevereiro de 2018 (Decreto 9.288), com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”.
 
“Importante ressaltar que não sou contra a intervenção. Eu sou contra a criação de novos cargos, aumentando ainda mais uma estrutura que já está esgotada. Deveria ter havido um remanejamento”, opinou.

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