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CMCG

Comissão aprova projeto de Raimundo Lira que prevê diretrizes ambientais para as compras do governo




A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal já aprovou o projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que institui diretrizes e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis no âmbito dos três Poderes da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. Caso não haja recurso, o PLS 717/2015 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator da matéria na CMA, senador Airton Sandoval (MDB-SP), elogiou a iniciativa de Lira. “Além de dar exemplo como bom utilizador de recursos naturais, o poder público deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento na eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia verde”, disse Sandoval, considerando a proposição coerente com o dever de proteção ambiental atribuído ao Estado pela Constituição Federal.

O projeto de Raimundo Lira recomenda a utilização pelos órgãos públicos do poder de compra para dar preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto sobre os recursos naturais, reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos, possuam maior vida útil e menor custo de manutenção, entre outras diretrizes de sustentabilidade ambiental.

De acordo com Raimundo Lira, o poder público, devido ao papel importante que desempenha na economia como grande consumidor de recursos naturais, “deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento da eficiência energética e o uso de energia renovável”.

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