Com relatório de Pedro, CCJC aprova projeto que cria a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) no Projeto de Lei 7.429/2017, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia. A matéria prevê que as ações serão realizadas anualmente, em todo o país e de preferência incluirá o dia 12 de outubro. A Semana terá por finalidade a realização de ações para a prevenção à microcefalia e para a efetivação do tratamento dos pacientes acometidos pela doença.

“É responsabilidade desta Casa, com a saúde pública e com a sociedade como um todo, trazer à luz debates como o do combate à Microcefalia e a conscientização popular sobre seus perigos e formas de prevenção. Assim, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto”, destacou o deputado.

De acordo com a proposta, a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia tem como objetivos: informar os profissionais de saúde e a população geral sobre o que é microcefalia, assim como sobre sua prevenção; estimular a realização de eventos com especialistas para discutirem os avanços científicos sobre este assunto; realizar campanhas de vacinação contra as causas de microcefalia que possam ser combatidas desta forma; e estimular a realização do acompanhamento pré-natal rigoroso.

Microcefalia – É uma má-formação congênita na qual o tamanho da cabeça e do cérebro da criança é significativamente menor do que a média. Trata-se de alteração rara, porém que teve crescimento de sua incidência de forma acentuada a partir da epidemia do Zika vírus, em 2015. A redução de volume do cérebro frequentemente vem associada de alterações neurológicas graves, com potencial de levarem à morte da criança ou a sequelas graves e limitantes, de difícil tratamento.

Causas – A microcefalia pode incidir por meio da zika vírus, rubéola, toxoplasmose, varicela, desnutrição materna, uso de álcool ou drogas durante a gravidez. Dentre estas, a causa mais prevalente no meio tem sido o zika vírus, que provocou aumento alarmante no número de casos de microcefalia no Brasil, de uma média de 100 casos anuais para até 500 casos em um único mês.
 
 
Assessoria 

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