O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em ação penal derivada da Operação Eficiência, uma das fases da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Na sentença, divulgada nesta terça-feira (3), o magistrado também pune o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) a 22 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas --com isso, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão.
Ele já havia sido condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná (veja abaixo). Preso desde novembro de 2016, Cabral responde a 25 processos na Justiça Federal.
Bretas observa na decisão que Eike continuará a cumprir prisão domiciliar até que se esgotem todos os recursos. No entanto, o magistrado manteve retido o passaporte do empresário, isto é, ele seguirá impedido de deixar o país.
O juiz argumentou ter considerado o fato de que Eike tinha uma viagem internacional marcada poucos dias antes de sua prisão. Também mencionou o fato de que o empresário possui dupla cidadania (brasileira e alemã).
Foram condenados:
- Eike Batista - 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- Sérgio Cabral - 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
- Flávio Godinho - 22 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- Adriana Ancelmo - 4 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Wilson Carlos - 9 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
- Carlos Miranda - 8 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Na Operação Eficiência, a força-tarefa da Lava Jato fluminense descobriu que Cabral e seus operadores financeiros mantinham mais de US$ 100 milhões no exterior. O dinheiro seria fruto do esquema de cobrança e pagamento de propina chefiado pelo ex-governador, segundo a denúncia, e era administrado pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar.
A delação premiada dos irmãos Chebar foi fundamental para as investigações da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e da Receita. Os doleiros revelaram que cerca de US$ 16,5 milhões destinados a Cabral em conta bancária no exterior foram pagos por Eike, dono do grupo EBX. A propina teria como contrapartida favorecimento a empresas de Eike em contratos com o estado.
Os homens apontados como operadores financeiros de Cabral, Wilson Carlos (ex-secretário de Estado de Governo) e Carlos Miranda (tido como o "gerente da propina", segundo a Lava Jato), também foram condenados por Bretas no âmbito da Operação Eficiência. O primeiro a nove anos e dez meses de prisão, e Miranda a oito anos e seis meses de reclusão.
Já o empresário Flávio Godinho, descrito como braço direito de Eike no esquema, recebeu pena de 22 anos de prisão. Godinho é ex-vice presidente do Flamengo.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal também puniu a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a quatro anos e seis meses de prisão.
Outro lado
Fernando Martins, advogado de Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão.
Nas alegações finais do processo, a defesa do empresário havia negado todas as acusações e afirmado que as acusações da Lava Jato eram uma interpretação "criativa" dos fatos. Para os advogados, o MPF foi incapaz de provar a autoria dos crimes imputados, a começar pela propina, e pediam, além da absolvição, a anulação da ação penal. "Com relação à suposta oferta de US$ 16.592,620,00, é dito apenas que o corréu Sergio Cabral teria solicitado o valor nos anos de 2010 e 2011, e que o pagamento teria sido efetuado em novembro de 2011, mas não há indicação precisa da data em que teria se consumado o crime de corrupção ativa", alegou a defesa, ao afirmar que "a vagueza das acusações salta aos olhos".
Por meio de nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, criticou a condenação e disse que também vai recorrer da sentença da Operação Eficiência ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
"A condenação pela Operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo juiz, na Operação Calicute. Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma", disse Roca.
Os advogados da ex-primeira-dama do Rio se disseram confiantes quanto a uma possível revisão da sentença de Bretas. "A defesa não tem nenhuma dúvida de que o Tribunal Regional Federal, quando julgado o recurso de apelação, certamente reformará a sentença", afirmou a defesa, por meio de nota.
Já a defesa de Carlos Miranda afirmou que a sentença condenatória será absorvida pelo acordo de colaboração assinado com o MPF.
O UOL já procurou os advogados de Flávio Godinho e de Wilson Carlos, mas eles ainda não se posicionaram sobre a condenação.
As condenações de Cabral
Com essa nova sentença, o ex-governador do Rio já foi condenado na Justiça Federal em seis ações penais --uma delas foi mantida em segunda instância pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), enquanto as demais têm sentença somente em 1ª instância. Veja a seguir:
Acusado de comandar uma organização criminosa e cobrar 5% propina (taxa de oxigênio) sobre o valor das obras do estado
Acusado de receber propina do empresário Eike Batista
Acusado de receber propinas nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio)
Acusado de lavar dinheiro com a compra de carros e imóveis
Uol
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