SELO VERDE: Tovar cobra cumprimento de lei com tratamento tributário diferenciado às ‘empresas verdes’

No Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou do Governo do Estado a regulamentação da Lei 10646/2016, já sancionado pelo Executivo, que institui a criação do Selo Empresa Sustentável na Paraíba. Segundo o tucano, a premiação seria uma forma de reconhecer as empresas que colaboram com a preservação do meio ambiente. A propositura também prevê tratamento tributário diferenciado às empresas contempladas.

“Esta é uma Lei que visa contribuir para o processo de conscientização e sustentabilidade. Não será algo de um dia para o outro, mas atitudes diárias que possibilitarão as empresas paraibanas conquistarem o selo. É, também, uma forma de valorizar e reconhecer o setor empresarial do nosso Estado, não apenas como uma máquina que faz girar a economia da Paraíba, mas sim, como um propagador de medidas socioambientais”, afirmou Tovar.

Segundo a lei, entende-se por medidas sustentáveis: a adoção de processos de extração, fabricação e utilização de produtos e matérias-primas de forma ambientalmente sustentável; a deposição e o tratamento adequado de dejetos e resíduos da indústria, comércio ou construção civil, bem como o reuso de água; a utilização de matéria-prima renovável, reciclável, biodegradável e atóxica; a utilização de tecnologia e material que reduzam o impacto ambiental; e a logística reversa.

Mais Ações – Além da Lei que não foi colocada em prática, o deputado Tovar reforça alerta para o problema da desertificação que já alcança o número de 30 mil hectares no Cariri Paraibano. A falta de chuvas, o desmatamento, as queimadas, as plantações irregulares e, principalmente, a extração de minério é visto como um agravante para situação. “O que precisamos é de ações concretas, que tragam resultados para os problemas ambientais. Ações educativas, fiscalização e punição para os que comentem crimes ambientais na sua maior diversidade”, disse.

Outro ponto levantado pelo tucano diz respeito à política dos combustíveis biorenováveis e um assunto que tem sido bem atual a redução do ICMS da gasolina. “Defender essa ideia é garantir ao Brasil uma autossuficiência na produção de combustíveis, nos livrando dessa dependência do petróleo e garantindo um acréscimo econômico dos Estados. Na Paraíba, somos grandes produtores de cana de açúcar, isso precisa ser avaliado. Além do mais, uma política de combustíveis renováveis garante a sustentabilidade ambiental, contribuindo para redução de gases do efeito estufa”, explicou o parlamentar.

Por fim, Tovar destaca e relembra o trabalho executado junto ao deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), pela aprovação da PEC 504/2010, que incluem a Caatinga e o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônios nacionais. “Atualmente apenas a Amazônia e Mata Atlântica estão protegidas pela constituição, aguardamos a aprovação dessa PEC há mais de três anos. Datas como esta servem para reforçar a importância de se proteger o bioma Caatinga e Cerrado para impedir o avanço da desertificação em nosso Estado”, conclui.