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Pedido de liberdade para Lula só será discutido pelo STF em agosto


Em uma série de recursos apresentados aos tribunais superiores para tentar reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os advogados do petista vêm sofrendo uma sequência de derrotas. Ontem à tarde, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para que Lula pudesse responder ao processo fora da cadeia. Os defensores haviam protocolado uma reclamação, com pedido de liminar, para revogação do cumprimento antecipado da pena até que o caso seja julgado pela segunda turma do Supremo. Os advogados questionaram a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, de enviar ao plenário da Corte uma ação que questionou a condenação dele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Moraes não chegou a discutir o mérito da prisão e ainda cabe recurso ao plenário. Na semana passada, Fachin suspendeu o julgamento de um pedido de liberdade de Lula que estava marcado para ocorrer na terça-feira, após o TRF-4 julgar inadmissível um recurso extraordinário da defesa. No entendimento do relator da Lava-Jato, não é possível analisar eventual efeito suspensivo da prisão e da inelegibilidade, após a segunda instância julgar improcedente recurso a um tribunal superior.

Os advogados de Lula, então, entraram com um agravo, pedindo que Fachin reconsiderasse a decisão. O ministro decidiu enviar o assunto para o plenário do Supremo, pois, de acordo com ele, um trecho da petição trata das hipóteses de inelegibilidade eleitoral, algo que deve ser discutido pelos 11 integrantes do STF.

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