Tovar envia ofício pedindo que Comissão de Agricultura analise projeto que aumenta limite de venda de leite

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) encaminhou ofício à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado da República solicitando incluir na pauta de votação o Projeto de Lei 6.901/2017, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que aumenta o limite de venda de leite de produtores para o Programa de Aquisição (PAA).

“Esse é um projeto de grande importância, pois representa benefícios para os produtores além de incentivar a agricultura familiar. A fixação de um limite de venda por volume vai garantir aos produtores a possibilidade de planejarem suas produções”, destacou.

O estabelecimento de novos limites gera a expectativa de recuperação do setor leiteiro. Tendo em vista que a Paraíba já chegou a ser, por exemplo, um dos maiores produtores de leite de cabra do país. O intuito é retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia na alimentação das nossas famílias mais carentes.

O projeto do senador Cássio acrescenta parágrafo ao art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que o limite de aquisição da modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite), a ser estabelecido em regulamento, deverá garantir a compra de pelo menos 150 litros de leite por dia de cada agricultor familiar pelo período a que se referir o limite. Desde 2012 o limite para a compra do leite é de R$ 4 mil por semestre.