Ainda não é definitivo, mas 560 gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado podem se tornar inelegíveis e, portanto, não poderão concorrer às eleições de outubro.
A decisão vai depender do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, conforme parecer do Ministério Público Eleitoral.
O julgamento dos processos, pelos Tribunais de Contas, é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretação de inelegibilidade.
A entrega da lista foi feita na tarde dessa quarta-feira (2) pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes (foto), ao procurador regional eleitoral Victor Carvalho Veggi.
Na relação constam nomes dos agentes políticos e administradores que nos últimos oito anos tiveram contas rejeitadas pela Corte paraibana.
A lista contém 560 nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram, no total, 1.236 processos julgados pelo tribunal, envolvendo, entre outros, o exame de prestações de contas, convênios, contratações de pessoal, licitações e contratos em prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos das administrações do Estado e municípios.
“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.
Conforme o procurador Victor Carvalho, os dados recebidos irão para o Sistema de Contas do Ministério Público para utilização pelos promotores e procuradores com atuação na área eleitoral.
“O trabalho do TCE é muito importante e contribui para identificar eventuais gestores em situação de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa”, frisou o procurador.
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