O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lamentou, neste sábado (19), Dia do Defensor Público, a retirada da autonomia da instituição pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O parlamentar cobrou mais respeito à instituição e aos profissionais que exercem um importante trabalho na Paraíba, que é promover o acesso à Justiça para as pessoas mais carentes.
“É vergonhoso ver como o governador trata as categorias na Paraíba, sem qualquer tipo de diálogo, apenas com imposições. Os defensores lutam diariamente para ter o mínimo e justo que é o repasse integral dos valores mensais e também a nomeação dos novos defensores aprovados em concurso. Neste dia, quero reafirmar nosso compromisso com a categoria e dizer que estamos sempre atentos às demandas que chegam à Assembleia Legislativa”, disse o deputado.
Tovar também se colocou à disposição para discutir junto com a categoria o Projeto de Lei que tem o objetivo de aplicar a revisão anual aos subsídios dos membros ativos e inativos da Defensoria, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Previdência.O Projeto é baseado no Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria.
O deputado lembrou ainda que o último reajuste dos defensores públicos se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei nº 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, referente ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.
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