Na última quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, por recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias e aplicações em educação abaixo do limite mínimo constitucional.
Ainda segundo proposta do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a Corte decidiu emitir parecer contrário à aprovação das contas de governo do ex-prefeito, Jacó Maciel relativa ao exercício de 2015, encaminhando a peça técnica à consideração da Egrégia Câmara de Vereadores de Queimadas, com as recomendações constantes da proposta de decisão.
Em virtude do julgamento irregular das contas de gestão do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, na qualidade de ordenador de despesas, referentes ao exercício de 2015, deverá ser aplicada uma multa pessoal no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), com fulcro no art. 56 da LOTCE, assinando-lhe o prazo de 60 dias para recolhimento ao erário estadual, em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
A sessão plenária do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, com as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
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