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Defesa de Lula recorre ao STF contra ordem de prisão


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (6) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de prisão emitida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.
Moro determinou que Lula se apresentasse à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h desta sexta-feira. Mas o petista não se entregou e permanece no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo (SP).
No recurso ao STF, a defesa de Lula diz que a ordem de prisão desrespeitou decisão do STF, pois o Supremo fixou, nos julgamentos sobre prisão em segunda instância, que seria preciso aguardar o fim da análise dos recursos para dar início ao cumprimento da pena. A defesa ainda considerava apresentar embargos dos embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas antes disso, o tribunal autorizou que o juiz Sergio Moro ordenasse o cumprimento de pena.
A prisão foi determinada por Moro menos de 24 horas depois de o STF negar o recurso do petista para que ele não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP).
O recurso foi protocolado no âmbito das duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam a prisão após condenação em segunda instância e estão sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.
As ações foram liberadas para julgamento no plenário da Corte em dezembro do ano passado, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tem resistido em pautá-las.
A defesa de Lula pediu no recurso que o caso fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator das duas ações sobre a prisão em segunda instância, mas o requerimento foi distribuído pelo STF ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no tribunal.
Mais cedo, o ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus apresentado pela defesa de Lula durante a madrugada contra a prisão.

Uol

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