Apontada como dona de voto decisivo, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta-feira (4) por rejeitar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando o placar no STF (Supremo Tribunal Federal) em 4 votos a 1 contra o petista.
Com isso, a ministra negou o recurso de Lula contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi a favor de que o petista possa ser preso após o fim do julgamento de seu processo na segunda instância. Lula foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Se os demais seis ministros que ainda faltam votar mantiverem seu entendimento, o placar do julgamento deve ficar em 6 votos a 5 contra Lula. Todos os ministros podem alterar seus votos até o final do julgamento.
Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo. Como o recurso de Lula está sendo julgado pelo plenário do tribunal, Rosa tanto poderia decidir votar de acordo com sua convicção pessoal, que é contra a prisão na segunda instância, quanto continuar a adotar o entendimento de que deve seguir a maioria.
Rosa destacou que, tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passou a adotar a orientação vigente. "Nesta linha de raciocínio, [...] não tenho como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que rejeita a ordem de habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal", declarou.
Ela afirmou diversas vezes durante o voto que costuma invocar o "imprescindível" princípio da colegialidade nos julgamentos da Corte, citando processos em que votou de forma contrária à própria compreensão pessoal.
"A colegialidade como método decisório em julgamentos em órgãos coletivos, impõe, a meu juízo, aos integrantes do grupo, da assembleia ou do tribunal, procedimento decisório distinto daqueles a que submetido o juiz singular."
"Compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência", acrescentou.
Uma vez estabelecida uma voz coletiva, esta passa a ser a voz da instituição."
Para Rosa, as instituições do Estado devem proteger os cidadãos das "incertezas desnecessárias" em relação aos seus direitos.
A ministra disse entender que o objeto do habeas corpus é a decisão do STJ negando o recurso pedido por Lula, "a conter eu seu bojo como pano de fundo questão constitucional da maior relevância".
"A decisão judicial deve-se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo", declarou.
Ela ponderou, no entanto, que o plenário é o local adequado para mudar a jurisprudência, mas, respondendo a intervenção do ministro Marco Aurélio Mello sobre a nova maioria formada com a mudança de posição de Gilmar Mendes, disse que "nós teríamos lá, efeito vinculante".
Assim que Rosa terminou de votar, o ministro Marco Aurélio usou o microfone para reclamar da presidente da Corte, Cármen Lúcia. "Que isso fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de vossa excelência não ter colocado em pauta as [ações] declaratórias de constitucionalidade. É esta a conclusão", reclamou, referindo-se as ações que discutem prisão após condenação em segunda instância.
"Inclusive havia um pedido expresso do relator nesse sentido, que eu acabei de ler no início da sessão", acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski, que havia lido trecho do despacho do ministro Edson Fachin.
"Pois não, nós conversamos sobre isso na quarta-feira, até [22 de março]", comentou Cármen, anunciando o segundo intervalo da sessão.
Com a interrupção, ela logo recolheu pastas e deixou o recinto. Contrários ao entendimento vigente na Corte desde 2016, Marco Aurélio e Lewandowski se reuniram com o ministro Celso de Mello por alguns minutos, ainda no plenário.
Reação em Brasília
Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemoram com gritos, abraços e fogos de artifício o voto da ministra Rosa Weber contrário ao habeas corpus da defesa do petista. Neste momento, o trio elétrico do grupo toca o hino nacional.
Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para estes não se sentirem derrotados nem "arregarem". Um aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público "que não será ocupado" até conseguirem terras. "De agora em diante é porrada, luta, guerra", falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz.
Voto decisivo
No início de sua fala, a ministra Rosa Weber demonstrou entender que seu voto seria o decisivo no julgamento, apesar de ser o quinto a ser proferido.
"Ouvindo os belos e profundos votos até agora proferidos, me ocorre uma observação: [...] o meu será o quinto voto proferido. E o placar, no momento, está com três votos pela denegação da ordem e um voto pela concessão da ordem", declarou.
Além de Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, negaram o pedido da defesa de Lula para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato após o fim da análise dos recursos na segunda instância.
Único ministro a divergir até o momento, Gilmar Mendes votou a favor de que Lula só possa ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ. Ainda faltam os votos de seis ministros.
Quem ainda falta votar
Seis ministros ainda devem votar no julgamento, e têm posições conhecidas sobre a prisão após a segunda instância.
Veja como votaram os ministros hoje e qual a posição esperada dos que ainda devem votar:
Votos pela prisão apenas depois de todos os recursos (favoráveis ao HC de Lula):
Gilmar Mendes (já votou); Dias Toffoli; Marco Aurélio Mello; Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (os quatro últimos não votaram ainda)
Votos pela prisão após condenação em segunda instância (contrários ao HC de Lula):
Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (os quatro primeiros já votaram); Luiz Fux e Cármen Lúcia (não votaram ainda)
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Gilmar Mendes joga prisão após 2ª instância para STJ
Segundo Carlos Gonçalves Junior, advogado e professor da PUC de São Paulo, "o voto de Gilmar Mendes propõe que o STF não seja o responsável pela prisão de Lula". "Em sua argumentação, o ministro defende que cabe ao tribunal destinatário do recurso contra a condenação no caso do tríplex --no caso, o STJ-- decidir se Lula deve aguardar o julgamento em liberdade", explicou.
O voto de Gilmar representa uma mudança de posição do ministro, por ser contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
No julgamento de 2016, que permitiu a prisão em segunda instância, Gilmar foi um dos seis votos a favor da prisão nessa fase do processo.
Mas, nessa quarta-feira, o ministro justificou a mudança de posição citando casos em que réus que já estavam presos foram absolvidos ao recorrer aos tribunais superiores. "Como nós conseguimos nos olhar no espelho, nós que defendemos os direitos humanos", perguntou.
"Por essa razão, prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas, me fizeram repensar aquela conclusão que se chegou [no processo julgado em 2016]", disse Gilmar.
"Deixe dizer porque que estou mudando de posição. Porque isso resulta numa brutal injustiça, num sistema que é por si injusto", afirmou o ministro.
Gilmar Mendes também defendeu que a prisão após condenação em segunda instância não deve ser automática e obrigatória, mas apenas uma possibilidade a ser avaliada em cada processo.
"A execução antecipada da pena, após julgamento de segunda instância, na linha do quanto decidido por esta Corte será possível. Porém essa possibilidade tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente", disse.
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