Confira análise detalhada do vídeo da 14º Sessão Ordinária da CMCG e saiba se houve ou não tramitação das leis 058 e 059/2017; presidente diz estar sendo vítima de machismo, preconceito e perseguição política

Depois de cochilarem, durante a tramitação, votação e aprovação de dois projetos de lei, que regulamentam os cargos já existentes, reduzem a quantidade de assessores por gabinete e estabelecem critérios sobre a admissão de pessoal para assessoramento por tempo determinado, na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), os vereadores da oposição decidiram cobrar oficialmente da Mesa Diretora da Casa, toda a documentação que possa comprovar a veracidade do processo de tramitação da matéria, na 14ª sessão ordinária realizada, no último dia 22 de março do corrente ano.

A presidente da CMCG, Ivonete Ludgério não só garante que houve a tramitação, votação e aprovação por unanimidade dos referidos projetos de lei, como assegura que todos os vereadores que agora pedem comprovação do que ocorreu no plenário estavam presentes, além de terem à disposição o vídeo da sessão ordinária, do último dia 22 de março de 2018, na íntegra postado no canal oficial do Plenário em Foco, no Youtube, onde o fato pode ser comprovado e se encontra à disposição de todos.

Ivonete disse que se surpreendeu quando ouviu, em entrevista concedida à CG FM, o vereador da oposição, Anderson Maia afirmar que os projetos não haviam tramitados e nem sido votados na Casa, além de dizer que o Legislativo precisava agir com mais transparência. “Ontem eu estava indo a João Pessoa e ouvi as palavras do vereador Anderson Maia, confesso que me surpreendi com o teor das palavras dele, automaticamente solicitei meu direito de resposta”, justificou.

A presidente garante que a lei foi votada por unanimidade, mas não foi discutida assim como a maioria dos projetos de lei tramitados naquele mesmo dia. “A lei foi votada no plenário. Ela não foi discutida, assim como vários outros projetos de lei que foram apreciados e votados sem discussões sobre os mesmos. E é esse o questionamento que os vereadores Galego do Leite, Olímpio Oliveira e Anderson Maia estão fazendo, mas os três estavam presentes no dia dessa votação”, disse Ivonete.

Ivonete explicou que no último dia 21 de março de 2018, protocolou os projetos de lei números 058/2017 e 059/2017, que mudaram para os números 6.916/2018 e 6.917/2018, respectivamente. No dia 22, foram lidos no expediente do dia e devidamente colocados no requerimento de urgência e ambos foram votados. A sanção ocorreu no dia 26, juntamente ao Projeto de Lei do Executivo que tratava da regulação de exames da Secretaria de Saúde de Campina Grande. “Todos os projetos foram lidos e aprovados sem quaisquer discussões, inclusive o PL que tratava da regulação de exames do Poder Executivo”, assegurou a presidente.

A respeito do questionamento da oposição, a presidente Ivonete afirmou que eles não só podem como devem questionar, afinal trata-se de um direito adquirido, mas pontuou que é necessário que se tenha atenção ao que está sendo lido e aprovado, no plenário da Câmara, para evitar situações vexatórias como estas.

Ela explicou ainda que a rapidez na tramitação, votação e sanção não se deu em decorrência dessas leis que regulamentam e reduzem os cargos na Casa, mas em virtude do Projeto de Lei que trata da regulação de exames da Secretaria de Saúde. “Então tínhamos prazo com relação ao Projeto do Executivo e no mesmo dia eu e o secretário assinamos os autógrafos e encaminhamos à Procuradoria do município que publicou todos na mesma tarde”, pontuou Ivonete.

Por fim, Ivonete Ludgério garantiu que apesar de estar ausente à sessão, o vereador da oposição, Bruno Faustino leu as leis, assinou o requerimento de urgência e disse entender a necessidade e importância dos projetos serem votados. “Bruno Faustino assinou o requerimento e disse entender do que se tratava. Ele leu o projeto anteriormente e assinou como membro da mesa. No dia da votação, 18 vereadores estavam presentes; quatro deles da oposição, os mesmo que estão solicitando a documentação para averiguar a veracidade da tramitação da matéria em questão”, disse a presidente.

Revogação

Ivonete confessou estar muito tranquila e que irá atender a solicitação dos vereadores de oposição a respeito dos documentos exigidos para averiguar a veracidade de que os projetos de lei realmente tenham sido lidos e aprovados na Câmara antes da sua sanção, mas confessa que diante das desconfianças infundadas, fará uma solicitação à Procuradoria da Prefeitura de Campina Grande para que as Leis sejam revogadas.

Em sendo revogadas, passam a valer a Lei de 2009 que garante o número de 31 assessores para cada vereador. Ivonete ressalta que quis apenas regularizar e reduzir esse número para até 12 assessores, mas por ter sido incompreendida não apenas por parte dos vereadores, mas pela imprensa e por algumas pessoas na cidade, ela vai sugerir a revogação da Lei por ela protocolada, votada por unanimidade e sancionada pelo prefeito, Romero Rodrigues.

“Estou sendo ridicularizada por onde passo, porque algumas pessoas da imprensa preferiram mentir a respeito do que fiz. Outros chegaram a chamar a lei que criei para reduzir cargos de trem da alegria. Pergunto o que é trem da alegria? Permitir que uma lei assegure 31 assessores para cada vereador ou a que sugeri que reduz esse número para 12? Porque, na época em que essa lei que assegura 31 assessores para cada vereador não foi taxada de Trem da Alegria? Porque quem criou era homem? E o presidente da Câmara à época também era homem?”, questionou Ivonete Ludgério.

Perseguição, preconceito e machismo

Para a presidente da CMCG, desde que ela assumiu o Legislativo campinense tem sofrido perseguições e desconfianças por parte de alguns vereadores. Ela afirma veemente que tudo isso tem, no mínimo, duas motivações: preconceito por ela ser a única mulher presidente em meio a 22 vereadores e também perseguição política por ser esposa do deputado estadual mais bem votado na Paraíba.

Ivonete afirmou ainda que o preconceito com as mulheres ainda é muito latente, mas é real e a tem perseguido desde o início da sua gestão, assim como persegue e perseguiu outras mulheres que se destacaram na política, a exemplo de Cozete Barbosa, Maria Barbosa, dentre outras. “Toda essa polêmica existe porque Ivonete Ludgério é mulher, porque Ivonete comanda uma Casa com 22 homens e só ela de mulher, porque o preconceito ainda existe, existiu com Cozete, com Maria Barbosa, dentre outras”, frisou.

Ela acrescenta: “Tenho deixado de viver com minha família, tenho deixado de cuidar da minha vida pessoal para estar me explicando de absurdos que alguns me acusam. Mas tudo isso tem motivações machistas, preconceituosas e políticas e isso teve início desde o dia 2 de janeiro de 2017, quando assumi a Câmara Municipal de Campina Grande. Tudo que a mesa diretora da Casa faz hoje em dia é motivo de especulações infundadas, criações de mentiras que se espalham na mídia, mas não sou mulher de correr da luta, até porque não tenho o que temer porque tenho convicção, certeza e responsabilidade dos meus atos a frente do Legislativo”, disparou a presidente.

Análise do Vídeo da Sessão Ordinária do dia 22/03/2018

Exatamente a partir de 1h14’01” (1:14:01) do vídeo da 14ª sessão ordinária, do dia 22 de março de 2018, o secretário da mesa diretora, vereador Sargento Neto lê os projetos de leis: “Projeto de Lei de número 021, 059/2018 e 058. Na sequência, o vice-presidente da CMCG, vereador Márcio Melo solicita questão de ordem e neste mesmo momento, o vereador da oposição, Anderson Maia (01:14:09), encontra-se em frente à mesa diretora analisando os projetos de leis que estão para ser votados e que acabaram de ser lidos pelo vereador Sargento Neto (nºs 021, 059/2018 e 058). Segundos depois (01:14:20), o vereador também da oposição, Olímpio Oliveira chega à mesa diretora e se debruça sobre os projetos de lei.

Aos 01:15:20 do vídeo, a presidente da CMCG, Ivonete Ludgério pede ao vereador Sargento Neto para ler o Requerimento de urgência para votação. “Requerimento 0493/2018”. Na sequência, Ivonete fala: “Em discussão requerimento de urgência. Não havendo quem queira discutir, em votação; os que concordarem permaneçam como estão. Os que divergirem, levante-se. Aprovado por unanimidade”.

Aos 01:15:52, Ivonete diz que o requerimento já foi lido e complementa: “Os que concordarem permaneçam como estão. Os que divergirem, levante-se. Aprovado por unanimidade”. Durante todo esse tempo, ou seja, de 01:15:20 a 01:15:52, os vereadores de oposição, Anderson Maia e Olímpio Oliveira permanecem frente à mesa diretora, analisando os projetos de lei em tramitação na Casa.

Aos 01:16:06, o vereador da oposição, Galego do Leite também se aproxima da mesa diretora. A presidente da CMCG afirma que todos os projetos de leis que estão em tramitação naquele momento, estão na Casa para serem votados desde 2017.

Aos 01:16:37, diante de um pequeno tumulto gerado pela tramitação dos projetos de leis, a presidente Ivonete Ludgério suspende a sessão por cinco minutos para que os vereadores tenham acesso aos projetos de lei, discutam e analisem antes de ser votado. Os vereadores da oposição permanecem frente a mesa diretora, debruçados nos projetos em tramitação na Casa.

A partir do retorno da suspensão da sessão ordinária até o final da sessão, seguem as tramitações dos projetos de lei e requerimentos, todos lidos e votados.

(Como mostram as imagens abaixo)