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TSE cassa mandato de governador e vice do TO por abuso de poder econômico7


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), por abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.
Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, quando faltará cerca de seis meses para o pleito de outubro.
Segundo a acusação, os dois contraíram um empréstimo fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.
O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.
Votaram pela cassação: o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso.
O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.
Miranda e Cláudia Lélis foram absolvidos pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins) por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral.
De acordo com ela, há inconsistências nos testemunhos tomados para a apuração dos fatos. O julgamento, porém, acabou suspenso por pedido de vista de Fux.
Em seu voto nesta quinta-feira, Fux afirmou que há fortes elementos para a cassação do governador. "Diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes de flagrante delito."
Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação.
Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.
A reportagem entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno. (Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Uol

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