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STF volta a negar pedido do TJPB para aumentar repasse do duodécimo



O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar pedido de aumento do repasse de duodécimo do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta é segunda derrota do TJPB no STF.

O Governo do Estado repassa todo mês ao Tribunal de Justiça aproximadamente R$ 49,5 milhões, no entanto, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, solicitava o aumento deste valor para R$ 51 milhões.
Em sua decisão, o relator ministro Marco Aurélio declarou que não procede a irresignação do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, alusiva ao decurso do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança".
Confira decisão do ministro clicando aqui

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