Header Ads

Governo muda nomenclatura de pessoas autistas em carteiras de passe livre



A partir de agora, os autistas serão identificados na carteira de passe livre com o termo pessoa autista. A mudança adotada pelo Governo do Estado atende solicitação das famílias, dando mais especificidade, com a finalidade de garantir uma maior identificação da pessoa autista e facilitar o acesso dela no transporte intermunicipal. Antes, o autista era identificado como pessoa com deficiência intelectual, de acordo com a Lei Estadual 7.529 de 7 de abril de 2004.

O Governo do Estado entende que essa mudança é importante, porque, assim, a pessoa autista é identificada na sua condição específica, o que facilitará para ela, não apenas o acesso aos transportes intermunicipais, mas em outras situações que exijam sua identificação.
O Programa Passe Livre é um direito que garante à pessoa com deficiência gratuidade no transporte público municipal, intermunicipal e nacional. O direito de transporte está associado ao direito fundamental de ir e vir e deve ser garantido às pessoas com deficiência.

A mudança da nomenclatura acontece já a partir das carteiras solicitadas no mês de março. Quem já tiver a carteira e desejar mudar a nomenclatura para pessoa autista pode solicitar a segunda via à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad).

Nenhum comentário