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CMCG

Câmara discute e aprova Projetos de Lei durante 14ª sessão




A 14ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, durante a manhã dessa quinta-feira (22), trouxe para o debate dos parlamentares assuntos sobre o desenvolvimento do município e melhorias para população através da votação de requerimentos e projetos de lei, que garantem a qualidade nos serviços prestados pelos órgãos públicos da cidade.
Ao longo da discussão na Ordem do Dia, o projeto de lei Nº 001/2018 de autoria do Poder Executivo foi trazido à pauta com o objetivo de atender as necessidades básicas dos cidadãos na área da saúde, criando e implantando o Complexo Regulador Municipal. Aprovado por unanimidade, o projeto busca planejar, controlar e avaliar os níveis de assistência e atender integralmente os usuários do SUS com a gestão da Secretaria de Saúde.
Com a criação desse Complexo, os campinenses terão acesso a um atendimento organizado, que vai regular o acesso a todos os processos ambulatoriais, leitos e procedimentos hospitalares, atendimento pré-hospitalar de urgência, procedimentos e cirurgias ambulatoriais, além de terapias. Todo esse processo será definido com a implantação de estratégias para cadastramento dos usuários, profissionais e estabelecimentos de saúde.
Também pensando no bem-estar da população idosa que mora em Campina Grande, os parlamentares ainda aprovaram o projeto de lei Nº 406/2017, apresentado pelo vereador Pimentel Filho, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. A propositura pretende atender os idosos com melhorias na acessibilidade, transporte, inclusão social através de opções de lazer, apoio comunitário e serviços de saúde.
Entre os requerimentos aprovados, os vereadores discutiram e aprovaram matérias sobre a pavimentação de ruas em vários bairros, iluminação pública e, mais uma vez, a necessidade de medidas efetivas para combater a insegurança pública. As requisições serão enviadas aos órgãos competentes para que as ações sejam determinadas.

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