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Câmara debate reforma do Código Sanitário Municipal



Durante a manhã dessa quinta-feira (22) a Câmara Municipal de Campina Grande trouxe para o debate e conhecimento do povo o tema sobre a reforma do Código Sanitário Municipal, uma proposta de audiência pública do parlamentar Lucas Ribeiro com o objetivo de tornar o trabalho exercido pelas unidades públicas responsáveis mais eficaz entre a população campinense.
O Código Sanitário Municipal é um conjunto de medidas e exigências burocráticas, com bases jurídicas, que estabelece normas que devem ser cumpridas no âmbito da vigilância sanitária, envolvendo a epidemiologia, a sanitária, o lixo e a saúde do trabalhador. O instrumento atua com a promoção de mais segurança para os serviços que são abrangidos pelo setor e, em Campina Grande, teve sua última reforma há nove anos.
“Recebi essa demanda através de pessoas dessa área para que pudéssemos tomar conhecimento sobre o assunto e discutir. Através disso, haverão as cobranças necessárias e sugestões aos órgãos responsáveis por esse setor. Queremos, além disso, dar atenção ao setor produtivo de Campina com a prestação desses serviços essenciais e com garantia de qualidade para o povo”, afirmou o propositor Lucas Ribeiro.
De acordo com Betânia Araújo, gerente da Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), a atualização do código no município deve atender e enquadrar as novas normas nacionais para que a sociedade seja atendida com mais eficiência. “O código tem um papel fundamental para promoção, proteção e prevenção da saúde da população. Ele precisa de revisão em vários aspectos e vamos analisar e discutir as questões técnicas com a equipe da Secretaria de Saúde”, explicou.
A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Muncipal de Obras, Procuradoria Geral do Município, Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), Promotoria do Consumidor, Associação Brasileira de bares e Restaurantes (ABRASEL), SindCampina, Fecomércio, Associação de Moradores de vários bairros, Orçamento Participativo, vereadores da Casa de Félix Araújo e populares.

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