O deputado federal e Senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) afirmou, na tarde desta quarta-feira (01) que a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 não é priorizada, tanto pelo governo quanto pela oposição. A chamada Emenda 29 regulamenta os percentuais a serem aplicados pelos governos federal, estaduais e municipais em Saúde.
O mais interessante, segundo Vitalzinho, é que o Governo Federal já cumpre com o percentual que é obrigado a aplicar, o que não justifica a falta de interesse na regulamentação. “Engraçado é que o governo e a oposição não colocam a Emenda 29 como prioridade, até porque os dados oficiais do Governo Federal dão conta de que o gasto com Saúde, por parte do Governo Federal, já chega a 9 ou 10 por cento, o que indica o cumprimento com os percentuais definidos na Emenda 29”.
Estados não cumprem - Segundo ele, o problema está com alguns estados, que não cumprem com seus percentuais. “Alguns estados da federação é que estão muito abaixo do mínimo e não forçam as suas bancadas a se posicionar. Então, o que nos vemos é que há governadores que não estão cumprindo o índice estadual e estão fazendo corpo mole para não aprovar a emenda”, complementou o parlamentar.
Ele lembrou que, no caso da Paraíba, o índice vem sendo cumprido, desde que José Maranhão assumiu o poder, em fevereiro do ano passado. “A posição da Paraíba é muito clara, até porque nós já chegamos a 13% de investimentos, o que mostra que estamos cumprindo com folga o percentual obrigatório de 10%, diferente dos 6% ou 6,5% que eram aplicados no governo anterior”.
Vitalzinho disse que, de acordo com o Governo Federal, a Emenda 29 injetaria aproximadamente R$ 10 bilhões na Saúde, considerando dados das associações ligadas ao setor. Ele afirmou que, nas três reuniões do Colégio de Líderes das quais participou este ano, em todas elas se manifestou pela inclusão da Emenda Constitucional n.º 29 na pauta de prioridades do Congresso Nacional.
Assessoria
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