O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar pedido de aumento do repasse de duodécimo do Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta é segunda derrota do TJPB no STF.
O Governo do Estado repassa todo mês ao Tribunal de Justiça aproximadamente R$ 49,5 milhões, no entanto, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira, solicitava o aumento deste valor para R$ 51 milhões.
Em sua decisão, o relator ministro Marco Aurélio declarou que não procede a irresignação do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, alusiva ao decurso do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança".
Paraíba, alusiva ao decurso do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança".
Confira decisão do ministro clicando aqui.
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