A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) fez a retirada do Projeto de Lei 1379/2017 que abona falta no trabalho para que pais participem de reuniões definidas em calendário escolar. A matéria foi alvo de muito debate, nesta quarta-feira (14), durante sessão da Assembleia Legislativa. “Para evitar que uma matéria tão importante seja reprovada, decidi fazer todas as modificações sugeridas pela situação. Vou deixar bem claro que o projeto trata de servidores públicos e vamos ver se com as mudanças, todos não serão favoráveis”, disse.
A matéria permite que os pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede pública e privada do Estado da Paraíba poderão ter suas faltas abonadas quando participarem de reuniões definidas em calendário escolar. O projeto determina ainda que os pais e os responsáveis legais ficam obrigados a comprovar, mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino, sua participação nas reuniões de que tratam o artigo anterior.
A deputada defende que é necessário incentivar a presença e participação dos pais em reuniões sempre que possível. Isso, segundo a parlamentar, é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos.
Sobre vetos - Para Camila é necessário que o Governo do Estado pare de vetar ou sancionar projetos olhando apenas o deputado que apresentou. “Se for alguém da oposição, o projeto é vetado. E aqui nesta Casa ainda temos que acompanhar o constrangimento dos deputados de situação que foram favoráveis a matéria quando tramitou na Assembleia e que são obrigados a defender com unhas e dentes o veto do Executivo”, comentou.
A matéria permite que os pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes matriculados nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, da rede pública e privada do Estado da Paraíba poderão ter suas faltas abonadas quando participarem de reuniões definidas em calendário escolar. O projeto determina ainda que os pais e os responsáveis legais ficam obrigados a comprovar, mediante documento expedido pelo estabelecimento de ensino, sua participação nas reuniões de que tratam o artigo anterior.
A deputada defende que é necessário incentivar a presença e participação dos pais em reuniões sempre que possível. Isso, segundo a parlamentar, é uma das condições necessárias para o bom andamento da atividade escolar e da aprendizagem dos alunos.
Sobre vetos - Para Camila é necessário que o Governo do Estado pare de vetar ou sancionar projetos olhando apenas o deputado que apresentou. “Se for alguém da oposição, o projeto é vetado. E aqui nesta Casa ainda temos que acompanhar o constrangimento dos deputados de situação que foram favoráveis a matéria quando tramitou na Assembleia e que são obrigados a defender com unhas e dentes o veto do Executivo”, comentou.
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