O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada no diário eletrônico desta terça-feira (6), suspendeu as atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) na Paraíba. A decisão do ministro Luiz Fux atende a um pedido o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o magistrado, a instituição deve abster de "ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto”.
Além da suspenção das atividades da universidade, o ministro do Supremo anulou também todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos aos seus alunos, desde quando iniciou a parceria UVA/UNAVIDA.
De acordo com o MPF, a Universidade Estadual Vale do Acaraú não poderia ministrar cursos fora do estado do Ceará, limite geográfico para o qual foi credenciada.
Na Paraíba, a UVA funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo e Umbuzeiro.
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