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MPF divulga nota de esclarecimento sobre questionamentos ao sorteio de casas em CG


Em virtude de muitos cidadãos estarem comparecendo ao MPF para discordar dos grupos e dos critérios nos quais foram inseridos pela prefeitura, sem qualquer tipo de documentação, o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

Complexo Aluízio Campos: nota de esclarecimento
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) esclarece que o cidadão que deseje questionar o resultado do sorteio das casas do Complexo Habitacional Aluízio Campos deve comparecer à sede do órgão com o comprovante de inscrição.
O MPF esclarece, ainda, que o cidadão só deve representar na Sala de Atendimento ao Cidadão do órgão munido de documentação confeccionada pela equipe social da prefeitura de Campina Grande e que foi utilizada para inseri-lo no grupo do sorteio. É exigido, ainda, documento de identificação pessoal.
Com efeito, a documentação relativa às visitas sociais feitas pelos servidores municipais a todas as famílias inscritas, que foram utilizadas para a definição dos critérios e dos grupos nos quais o concorrente seria inscrito, está de posse da prefeitura.
Tais providências foram adotadas porque muitos cidadãos estão comparecendo ao MPF para discordar dos grupos e dos critérios nos quais foram inseridos pela prefeitura, sem qualquer tipo de documentação. Alguns, sequer, constam como inscritos em lista apresentada pelo município ao MPF.
O procurador da República Bruno Barros determinou, por meio do Despacho n 143/2018, que os servidores da Sala do Cidadão do MPF só autuem representações com as referidas documentações dos cidadãos.
O Ministério Público Federal em Campina Grande acompanha o procedimento das casas do Aluízio Campos desde as etapas de cadastramento, passando pela avaliação, até o sorteio das pessoas contempladas com as unidades habitacionais financiadas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O sorteio, fiscalizado pelo MPF, ocorreu no Parque do Povo, na última quarta-feira, 31 de janeiro.

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