O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCEPB), André Carlo Torres, afirmou que a corte inicia o ano com maior rigor no acompanhamento das prestações de contas dos gestores e com ações de acompanhamento das gestões visando o fortalecimento do controle social e a correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o presidente da Corte, nada vai escapar nesse acompanhamento e os primeiros penalizadas com os bloqueios de contas e multas pessoais, porque deixaram de apresentar os balancetes do mês de novembro de 2017, serão os responsáveis pelas prefeituras de Brejo do Cruz, Cuitegi e Nova Floresta, além da Câmara de Caldas Brandão.
Os três prefeitos e o dirigente da Câmara vão iniciar o ano com as contas bancárias das gestões bloqueadas. Também receberão multas pessoais no valor de R$ 1 mil, acrescidas de R$ 100,00, por dia de atraso.
O prazo para entrega dos balancetes se encerrou no domingo. Até o final da tarde de ontem, 220 prefeituras, 222 de câmaras de vereadores e o Governo do Estado haviam cumprido suas obrigações, conforme a Resolução TC 03/2014, que determina o envio dos balancetes, exclusivamente por meio eletrônico, até o último dia do mês subsequente ao de referência.
André Carlos avalia de forma positiva, já que a grande maioria dos gestores cumpriu com suas obrigações, no que diz respeito ao encaminhamento dos balancetes mensais dentro do prazo, numa demonstração de que há um engajamento maior do gestor com a transparência das ações públicas.
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