OAB-PB contesta MP sobre ações que vetam contratação de advogados

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na última sexta-feira (12), com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seraphico da Nóbrega Filho. Na oportunidade, foi estreitada as relações entre as duas Instituições e discutida a preocupação com as recomendações que estão sendo expedidas por promotores de Justiça para que os municípios rescindam os contratos para serviços advocatícios feitos com inexigibilidade de licitação.

O encontro aconteceu na Procuradoria Geral do MPPB e contou também com a presença do advogado, Edísio Souto; do procurador do município de Campina Grande, George Ramalho; do promotor de justiça, Márcio Nascimento; do promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP), Leonardo Quintans; e do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PB, Newton Vita.

O presidente Paulo Maia ressalta que a OAB-PB tem o entendimento de que o contrato por inexigibilidade de licitação por si só não é sinal de ilicitude. “Passamos ao procurador-geral a Resolução nº 4 do Conselho Pleno da OAB-PB, feita no ano passado, que ele vai encaminhar para o órgão responsável. Queremos criar elementos que possam identificar uma contratação ilegal de uma legal e possibilitar tanto o concurso para procurador do município quando à contratação de advogados por inexigibilidade”, declarou

Ele também disse que a entidade não compactua com contratações ilícitas ou fraudulentas.

"Ficou estabelecido que A OAB-PB se reunirá com o coordenador do CAOP, Leonardo Quintans, a fim de rediscutir e debater os contornos da matéria na esfera do MPE, haja visto que o assunto ainda não foi definido no ordenamento jurídico brasileiro", concluiu Paulo Maia.

Já Francisco Seráphico informou que os argumentos entregues pela OAB-PB serão encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP), Fazenda Pública e Terceiro Setor.

“Os promotores têm independência funcional, então vamos remeter esses expedientes apresentados pela OAB ao CAO do Patrimônio Público para o aprofundamento do debate, ouvindo os membros do MPPB”, disse o procurador.