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TCE vê irregularidade em comprovação de gastos da verba indenizatória na ALPB


Auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades na prestação de contas da VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – dos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba e decidiu instaurar Inspeção Especial. Durante apurada análise dos auditores foram identificadas irregularidade na ausência de contrato de posto  para fornecimento de combustível, locação de carros, assessoria jurídica e contábil e até comprovação de despesa com tv a cabo, de plano de saúde e seguro de vida de parlamentares.

O Blog teve acesso ao relatório que tem 68 páginas e após análise dos auditores do TCE apresentou uma série de irregularidades. A VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – é paga mensalmente no valor de até R$ 300 mil por ano, a cada deputado estadual para ressarcir despesas com locomoção, alimentação, internet, tv a cabo e até seguro de vida do deputado, conforme atesta documento do relatório do TCE .

Veja o que diz o relatório sobre a VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar :

A Auditoria enfatiza que o gasto total empenhado com a VIAP, rubrica orçamentária “indenizações e restituições” (elemento 93), até setembro/2017, perfez o montante total de R$ 7.802.862,99. As despesas realizadas pelos parlamentares com recursos da VIAP envolveram locações de meios de transporte, locação de móveis, máquinas e equipamentos, aluguel de imóveis, pagamento de IPTU, aquisição de material de expediente, contas de internet, TV a cabo, energia elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, aquisição de suprimentos de informática, combustíveis e lubrificantes, seguro de vida, hospedagens, passagens aéreas, diárias, planos de saúde, serviços de segurança, alimentação, divulgação do mandato parlamentar, asssessorias contábeis, assessorias jurídicas, apoio técnico de informática, entre outros.  Cada deputado Estadual pode receber, a título de VIAP em 2017, o valor mensal de R$ 25.000,00. Cada Deputado Estadual pode gastar, em 2017, até o limite anual de R$ 300.000,00 com a VIAP. Processando-se os limites por deputado e exponenciando os gastos por mês, o limite total anual de 2017 com a VIAP poderá ser até R$ 10.800.000,00 (R$ 300.000,00 por deputado anualmente, multiplicado por 36 parlamentares)” , diz trecho do relatório deAuditoria do TCE explicando os valores a que cada paralamentar tem direito”, conclui.

A Auditoria do TCE ameaça cobrar dos deputados estaduais a devolução de verbas se não forem devidamente comprovadas. ” Constatam-se que todas as prestações de contas das verbas indenizatórias de apoio parlamentar – VIAP, analisadas no item 4.4.3.2 necessitam de comprovações documentais e esclarecimentos, sob pena das despesas serem glosadas e os recursos devolvidos aos cofres públicos pelos Deputados responsáveis”.

A auditoria se refere ao período de janeiro a setembro deste ano como explica o relatório: ” No período de 01/01/2017 a 30/09/2017 realizou-se o acompanhamento das despesas na Assembleia Legislativa da Paraíba, por amostragem, tomando como parâmetro diversos documentos comprobatórios anexados como Achado de Auditoria, verificando-se que as irregularidades levantadas superaram o previsto no art. 8o, § 2o, LOTCE, motivo pelo qual se instaurou a presente Inspeção Especial de Contas, assim, sugere a Auditoria, que seja
encaminhado o relatório para o Excelentíssimo Relator para o conhecimento da análise realizada, que apurou as seguintes irregularidades:” , expõe o relatório.




Entre os deputados cobrados a prestar contas com comprovação de documentos e com a efetivação dos serviços está o ex presidente da Assembleia, deputado Adriano  Galdino. Conforme documento extraído do relatório da Auditoria do TCE, o parlamentar precisa prestar contas e comprovação de locação de veículos no valor de R$ 30 mil, com a Santa Terezinha Rent Car, despesas de combustível e lubrificantes de até R$ 4 mil mensais, no valor total de R$ 12.957,77, R$ 30 mil com despesa de Assessoria Jurídica, R$ 30 mil de assessoria Contábil e R$ 25.963,79 com seguro de vida e plano de saúde.

Em relação a prestação de contas e comprovação de despesas da verba indenizatória VIAP da deputada Camila Toscano (PSDB) constam



Após análise dos documentos apresentados, foram identificadas as seguintes irregularidades:

– não foram apresentadas as notas fiscais com locação de veículos com a Lavieri
Empreendimentos Eirele – EPP (R$ 51.000,00) referentes aos meses de janeiro a maio/2017;


Determine que sejam apresentados os documentos a seguir, para esclarecimentos:


– contrato com as Locadoras de veículo Lavieri Empreendimentos Eirele – EPP, 
identificando os veículos locados e os seus condutores no período de janeiro a maio/2017;

– contratos com Geyson Helysson Santos de Oliveira, Import Authority com. e Rep. Ltda e Import Informática;

– contratos com Elmar Processamentos de Dados Ltda, Alexandre Cavalcante de A. de Araújo e Múltipla Comunicação, bem como, comprovações dos serviços executados;


– comprovações dos serviços executados pela Gráfica JB, no total de R$ 4.333,33,
relativos aos meses de janeiro a maio/2017;


– cupons fiscais dos abastecimentos realizados no Posto de Combustíveis Bezerra
e Lucena Ltda, nos meses de janeiro a maio/2017.


Que seja identificado o veículo autorizado a fazer o abastecimento com os
recursos das verbas indenizatórias, através de uma declaração do próprio Deputado Estadual e cópia do documento do veículo.


A falta da apresentação dos documentos comprobatórios das despesas citadas, ensejará a devolução dos recursos aos cofres públicos pelo Deputado Estadual.



A Auditoria do TCE também cobra do deputado do Partido dos Trabalhadores, Anísio Maia,a  comprovação de despesas e documentos , a exemplo de :

Após análise dos documentos apresentados, foram identificadas as seguintes irregularidades:

– não apresentação da prestação de contas da VIAP referente ao mês de maio de 2017, NE no 979 no valor de R$ 25.000,00;

– não foi apresentada a nota fiscal dos serviços executados pela Contadora Ivonete Rodrigues dos Santos, no valor de R$ 8.000,00, referente ao mês de janeiro/2017.


Determine que sejam apresentados os documentos a seguir, para esclarecimentos:


– contrato com a Unimed e documentos comprobatórios identificando os beneficiários;


– contratos com Mais PB Portal de Notícias e Comunicação Ltda, Rádio Sanhauá, 
Adriano Pereira da Silva, José Samarony Sousa Alves e Ivonete Rodrigues dos
Santos, bem como, comprovações dos serviços executados;

Que seja identificado o veículo autorizado a fazer o abastecimento com os recursos das verbas indenizatórias, através de uma declaração do próprio Deputado Estadual e cópia do documento do veículo.


A falta da apresentação dos documentos comprobatórios das despesas citadas, ensejará a devolução dos recursos aos cofres públicos pelo Deputado Estadual.

As informações sobre o relatório de Auditoria do TCE na prestação de contas da verba indenizatória dos deputados estaduais da Paraíba estão disponíveis no site do TCE.

O Blog de Marcelo José enviou mensagem ao presidente da Casa, deputado Gervásio Maia, para dar posição do Poder Legislativo em relação à Auditoria, mas o mesmo não respondeu. O Blog tentou falar com os deputados citados na matéria mas não obteve êxito.

Blog de Marcelo José

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