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Promotoria requer na Justiça que Estado e Prefeitura de JP recuperem pontes, viadutos e passarelas


A Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital ajuizou duas ações civis públicas com pedido de antecipação de tutela para que a Justiça obrigue o Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Município de João Pessoa a realizarem obras e serviços necessários à conservação e reforma das passarelas, pontes e viadutos situados na Capital. A ação também requer a condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões ao Estado e DER e de R$ 10 milhões à Prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a ação tem como base um inquérito civil público instaurado em 2015 para verificar a situação da precariedade das pontes, passarelas, elevados, túneis e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa. Na época, um buraco havia se aberto no entorno de um viaduto na BR 230.

A Promotoria requisitou à Prefeitura informações sobre as pontes, viadutos e passarelas existentes no município e foi encaminhado uma relação com 10 pontes, 12 viadutos e oito passarelas. A Defesa Civil realizou vistorias nos equipamentos e emitiu um relatório de inspeção técnica específico para cada um equipamento público demonstrando os problemas detectados nas estruturas inspecionadas.

A ação requer a recuperação de 10 equipamentos que são de responsabilidade da Prefeitura e três que são responsabilidade do Estado (veja relação completa abaixo). Dos equipamentos vistoriados, seis viadutos, duas pontes e quatro passarelas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que é uma autarquia federal e deve ser julgada na Justiça Federal. Por isso, o promotor determinou a remessa ao Ministério Público Federal de cópias das vistorias realizadas pela Defesa Civil.

O promotor destaca ainda que, durante o inquérito, foi verificado que alguns viadutos e túneis pertencem à Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico de João Pessoa, necessitando, também, de reformas prementes para conservação do patrimônio histórico: o túnel Damásio Barbosa Franca e o viaduto Miguel de Oliveira Couto. “Assim, fazem parte da área conhecida como “Cidade Alta”, composta por ruas de grande importância para a história urbana da cidade, tais como: rua Visconde de Pelotas e rua Duque de Caxias”, acrescentou.

Além disso, a ação requer a recuperação da ponte sobre o rio Sanhauá, localizada no limite de divisa entre João Pessoa e Bayeux, ponte inaugurada em 1840, que originalmente ligava a avenida Liberdade, em Bayeux, a Rua da República, em João Pessoa.

“É relevante atestar que durante todo inquérito Civil Público restou configurada a omissão do Estado da Paraíba, do DER e da Prefeitura de João Pessoa que poderiam, durante os dois anos em que o ICP tramitou, realizar as obras necessárias à reforma das estruturas das pontes passarelas e viadutos de suas responsabilidades”, diz o promotor na ação.

Na ação, o promotor requer aplicação de multa diária pessoal ao governador Ricardo Coutinho, ao superintendente do DER, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, e ao prefeito Luciano Cartaxo no valor de R$ 10 mil, caso a Justiça defira a antecipação de tutela e haja descumprimento.

“Diante da inércia injustificada do Estado e do DER e do Município em implementar políticas públicas relativas à conservação e manutenção de pontes, passarelas e viadutos situados no âmbito do Município de João Pessoa, deverá o Judiciário impor penalidades, fazendo valer a força normativa da Constituição na consecução dos seus objetivos”, conclui o promotor.

Equipamentos sob responsabilidade da prefeitura

1- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Pedro II, nas proximidades da Mata do Buraquinho;

2 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Ruy Carneiro Localizada sobre; o Rio Jaguaribe, na Avenida Ruy Carneiro;

3 - Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Epitácio Pessoa” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Epitácio Pessoa, ligando o Bairro de Miramar a Tambaú;

4- Ponte sobre o Rio Cuiá - Localizada sobre o Rio Cuiá, ligando a Rua Francisco Porfírio Ribeiro, no Bairro de Mangabeira à Rua Brasilino Alves da Nóbrega, no Bairro de Valentina;

5- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Avenida Tancredo Neves” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Avenida Presidente Tancredo Neves, nas proximidades do Bairro de Mandacaru;

6- Ponte sobre o Rio Jaguaribe – Bairro Castelo Branco” Localizada sobre o Rio Jaguaribe, na Rua José Gonçalves Júnior, no Bairro Castelo Branco I;

7- Passarela da Mata do Buraquinho - Localizada na Avenida Pedro II, ligando a Comunidade São Rafael ao Ibama;

8 - Viaduto - Túnel Damásio Franca” - Localizado no Centro de João Pessoa à rua Guedes Pereira com AV. Padre Meira;

9- Viaduto - Túnel Miguel Couto Localizado no Centro de João Pessoa interligando a avenida Miguel Couto com a Rua Cardoso Vieira;

10 - Viaduto da avenida José Américo de Almeida” - Localizado na avenida José Américo de Almeida sobre a avenida Tito Silva.

Equipamentos sob responsabilidade do Estado e do DER

1- Ponte localizada na Avenida Liberdade Ponte sobre o Rio Sanhauá nos limites da divisa entre João Pessoa e Bayeux;

2- Ponte localizada sobre o rio Sanhauá Ponte Localizada no limite de divisa entre João pessoa e Bayeux, no início da Avenida Liberdade em Bayeux, no sentido transversal com a linha férrea e a Avenida Sanhauá em João Pessoa;

3- Viaduto Ilha do Bispo Viaduto Localizado na Rua Índio Piragibe, bairro do Varadouro interligando-se a Avenida Nova Liberdade, Ilha do Bispo.

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