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PMJP tem até a 1ª semana de janeiro para devolver R$ 10 milhões ‘superfaturados’ da Lagoa à Caixa


Caixa reitera que foi concedido à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) um prazo de 60 dias

A Prefeitura de João Pessoa tem até o dia 07 de janeiro para efetuar o ressarcimento dos R$ 10 milhões cobrados pela Caixa Econômica Federal, após irregularidades e superfaturamento apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A Caixa informa que “o prazo encerra-se 60 dias após a data da notificação, protocolada em 07/11/2017”.

Em maio deste ano, a Caixa notificou a Prefeitura de João Pessoa para que fizesse a devolução dos recursos. Ao ser notificada, o vice-prefeito Manoel Junior, acompanhado do secretário de Infraestrutura de João Pessoa, Cássio Andrade, foram até Brasília para, em audiência com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, pedir que a cobrança fosse suspensa. A alegação da gestão Cartaxo foi de que os valores apontados pela CGU são discordantes dos que são apontados pela Polícia Federal, sendo uma diferença de R$ 4 milhões.

O Ministério das Cidades atendeu o pleito da Prefeitura de João Pessoa, recomendando a suspensão da devolução à Caixa e remetendo para a CGU de Brasília, o pedido para que o órgão analisasse os argumentos da gestão e pudesse, se fosse possível, corrigir valores que estivessem equivocados.

A CGU Brasília respondeu ao Ministério das Cidades, através do Sistema Monitor, que o prejuízo avaliado no convênio da Lagoa, foi realmente de R$ 10 milhões. Em nota, o ministério afirmou que já havia determinado que a Caixa tomasse as providências para o ressarcimento do valor pela Prefeitura de João Pessoa.

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