Municípios podem não receber auxílio financeiro; liberação estaria condicionada à Reforma da Previdência

O Governo Federal prometeu, em novembro, aos prefeitos brasileiros o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões. Entretanto, a Medida Provisória (MP) que garante o repasse do acréscimo ao Fundo de Participação de Municípios (FPM) ainda não foi publicada. O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, crê que até a próxima semana a MP esteja publicada, liberando os montantes para as contas municipais.

“Esperamos que no próximo dia 12, como combinado – vou até me atualizar com a CNM -, ela possa ser publicada, na próxima segunda ou terça-feira. Para que seja cumprido o acordo que o presidente Michel Temer fez com todos os presidentes de federação, com a CNM e todos os municípios. Esperamos que seja cumprido o acordo que ele fez”, afirmou Tota.

O presidente da Famup informou que a Medida Provisória sendo publicada dentro deste prazo, “no máximo no dia 20 esse dinheiro deva estar na conta dos municípios”.

Tota revelou certa demora na liberação, já que fazem mais de 20 dias de compromisso acertado entre o Governo Federal e as federações dos municípios. “Essa medida provisória já era para ter sido publicada. Já fazem mais de 20 dias que teve o compromisso e até agora não foi publicada. Há previsão de que no dia 12 possa ser publicada, e tenha uma solenidade no Palácio, juntamente com os presidentes de federação e a CNM. Para dar acesso ao valor de R$ 63 milhões na Paraíba, para que possam pagar o 13º salário e o salário de dezembro”, disse.

Uma reviravolta neste prazo pode acontecer a partir de um condicionamento a Reforma da Previdência. Circula nos bastidores que a liberação do AFM possar estar atrelada a aprovação da reforma, o que estaria sendo parte da agenda de Temer. Tota Guedes revela que esta situação não estava dentro do acordo com os municípios. “Me parece que ele [Temer] quer condicionar o apoio financeiro a aprovação da reforma. Em nenhum momento foi condicionado isso no acordo que ele fez com as federações e CNM”, declarou.