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Márcio Melo Rodrigues cobra aprovação de PEC que beneficiará milhares de servidores públicos


O vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC), apresentou propositura no Poder Legislativo cobrando da Câmara dos Deputados providências para a votação da PEC 54/99 que está em tramitação desde o ano de 1999.

 Ele apresentou requerimento que a Câmara Municipal aprove Moção de Apoio à tramitação e aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Constitucional 54/99, que permitirá que cerca de 40 mil servidores públicos sejam efetivados no serviço público, sendo somente 1.700 do município de Campina Grande, beneficiando contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público. 

A matéria dispõe que o pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos; alterando a Constituição Federal de 1988. O pleito está sendo dirigido ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, as entidades classistas, à Imprensa e divulgação nos órgãos de comunicação da Casa.
A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54 /99 permitirá que cerca de 37 mil servidores públicos sejam efetivados no serviço público, sendo somente 1.700 do município de Campina Grande, beneficiando servidores públicos contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público.

O consultor sindical da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), professor Gilson Nunes, disse em Campina Grande que a aprovação da PEC 54/99 irá gerar meio-milhão de empregos em todo o Brasil.

Ele lembra que a primeira assembleia estadual a externar apoio à luta da Associação dos Trabalhadores Públicos das Regiões Norte/Nordeste (ASPRENE), pela aprovação da PEC 54/99 foi a do Rio Grande do Sul, posteriormente, a Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo a frente o então deputado Romero Rodrigues, que manteve audiência com Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados para que colocasse a PEC em votação, reparando uma injustiça social.

Oportuno ressaltar que a mesma já foi aprovada por todas as comissões daquela Casa. A Associação tem levantado esta bandeira, enviando carta aos deputados e mantendo contado pessoal, visitando os seus gabinetes.

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