O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, assinou nesta manhã, 05, Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato do Comércio Varejista da cidade, garantindo o funcionamento no feriado de 08 de dezembro, de todas as empresas associadas à referida entidade econômica patronal e, consequentemente o cumprimento dos direitos trabalhistas dos comerciários.
No feriado de Nossa Senhora da Conceição (sexta-feira próxima), conforme o acordo, as empresas pertencentes ao referido sindicato patronal, com abrangência em Campina Grande, terão que respeitar a jornada de trabalho dos comerciários, que não pode ultrapassar o limite diário de oito horas.
Os trabalhadores que laborarem no mencionado feriado, serão compensados ao final do seu expediente, com uma ajuda de custo, cujos abonos serão pagos da seguinte forma: R$ 36,00 (Empresa com até dez empregados); R$ 43,00 (empresa que possua acima de dez empregados). O acordo ainda estabelece que, independente da jornada de trabalho no feriado, os comerciários terão direito a uma folga integral até 21 dias subsequentes.
As empresas acordantes associadas ao Sindicato do Comércio Varejista se comprometeram encaminhar ao sindicato laboral, no máximo, até o dia 7, a relação de todos os trabalhadores escalados para o feriado, bem como a data da respectiva folga compensatória.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, José do Nascimento Coelho, outras empresas interessadas em funcionar no respectivo feriado devem procurar urgentemente à entidade laboral para a celebração de acordos, que devem ser feitos individualmente ou através de representações dos grupos econômicos.
“Estes acordos serão necessários em função de não ter sido fechada ainda a Convenção Coletiva 2017/2018 da categoria comerciária, apesar de já terem sido realizadas duas rodadas de negociação entre os sindicatos laboral e patronais, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto sem grandes avanços”, explicou o sindicalista.
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