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Secretário de Finanças alerta contribuintes sobre adesão ao Refis Municipal


O secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco, destacou, durante entrevista concedida ao programa “Alô, prefeito!”, da Rádio Caturité, a importância do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (Refis 2017), beneficiando, sobretudo, contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros impostos municipais.  

Em sua visão, a iniciativa do governo municipal é mais uma medida de incentivo à economia local diante da grave crise econômica da atualidade. O programa prevê diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com o poder público municipal, chegando a oferecer, no caso do IPTU, descontos de até 99% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em quota única.

Estudos técnicos elaborados pela Prefeitura demonstram que, mesmo com a possibilidade de abatimento de quase 100% no recebimento de juros e multa dos débitos tributários municipais em atraso, o novo Refis representará superávit de receita nos cofres do município. Isto é possível porque o benefício concedido não atingirá os tributos, mas tão somente as obrigações acessórias.

A adesão ao programa poderá ser feita com o pagamento em cota única ou com o parcelamento das dívidas e pode ser realizada por contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na Dívida Ativa Municipal. De acordo com o secretário, a iniciativa é uma grande oportunidade para os contribuintes inadimplentes regularizarem suas obrigações em relação aos cofres municipais.

Ele lembrou que os recursos arrecadados com o IPTU tem sido rigorosamente aplicados na execução de muitas obras, tais como praças, pavimentação, melhoria do setor de iluminação e equipamentos de saúde. Ele espera, por isso, a adesão dos contribuintes ao programa, mesmo porque as receitas municipais têm sofrido quedas constantes, embora, em contrapartida, sejam crescentes as demandas por ações administrativas em Campina Grande.

Contudo, o secretário alertou para o fato de que os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para aproveitar a oportunidade agora oferecida pelo Refis Municipal. Por isso, destacou que quem não regularizar a situação, mediante este processo de renegociação, terá seu nome, a partir de 2018, incluído na dívida ativa municipal e negativado junto a órgãos como SPC e Serasa. “Portanto, será muito importante o contribuinte atualizar a sua situação junto ao Fisco municipal, contribuindo, assim, também, para o desenvolvimento da sua cidade”, afirmou.

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