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Comissão de Educação aprova projetos de Pedro que garantem acesso a creches e a cursinhos


A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), dois projetos de autoria do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) que garantem acesso a creches e a cursinhos. O de número 7.187/2017 estabelece a construção de creches nos campi de instituições federais de educação superior. Já o 6135/2016 regulamenta o acesso aos cursos preparatórios de ingresso no ensino superior oferecidos por universidades públicas.
 
A propositura 7187/2017 teve como relatora a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e estabelece que cada novo campus universitário terá creche para atender crianças de 0 a 3 anos em parceria com o Município. “O atendimento educacional na creche estará necessariamente articulado com o curso de formação de professores de educação infantil oferecido no campus, inclusive no que se refere a estágio dos estudantes, e contará com o apoio técnico do corpo docente desse curso”, sugeriu a relatora.
 
Pedro destacou a sua luta e a importância do acesso à educação na primeira infância. Ele afirmou que se pratica uma crueldade com os bebês ao deixar com o ente mais frágil (município) a responsabilidade de oferecer a creche, logo no período mais importante para a formação de um ser humano que é a primeira infância.
 
Já a outra matéria (6135/2016) teve como relator o deputado Dr Damião (PDT-PB) e prevê que os cursinhos das universidades sejam destinados aos estudantes que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio na rede pública. Para Pedro, o acesso à educação superior pública ainda é extremamente desequilibrado entre os candidatos que fazem o ensino médio público e os que terminam nas escolas particulares, com clara desvantagem para os que estudam ou concluem os estudos no ensino gratuito.
 
No substitutivo, o relator sugere que o tempo de duração dos cursos poderá ser abreviado de um ano para seis meses, sem prejuízo de sua qualidade e com a intenção de ampliar a oferta de turmas. Ele também propôs que os docentes dos cursos que forem alunos do ensino superior do ensino da própria instituição. O parlamentar suprimiu ainda o dispositivo que obriga as instituições públicas de ensino superior a implementar os cursos preparatórios em dois anos.

 “Há uma evidente diferença nas chances de competição entre esses dois grupos de estudantes, colocando em desvantagem os que cursaram a escola pública de nível médio. Nosso objetivo é fazer com que estes estudantes tenham condições adicionais de preparação para ingresso na educação superior pública”, explicou.

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